"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de São Miguel do Aleixo";"";"";""
"Relatório de DECRETOS LEGISLATIVO 2023";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2023";"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023";"DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DAS CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017 DE RESPONSABILIDADE DO EXTINTO SENHOR EVERTON SANTOS LIMA";""
"2023";"DECRETO 04/2023";"DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL";""
"2023";"DECRETO 05/2023";"DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL";""
"2023";"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2023";"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2023";""
"2023";"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023";"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023";""
"2023";"DECRETO 01/2023";"DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL";""
"2023";"DECRETO 02/2023";"DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL";""
"2023";"DECRETO 03/2023";"DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL";""
"Total de itens encontrados: 8";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 21:57:45";"";"";""